Por Katarine Leite Rio de Janeiro, 02 de maio de 2018. A marca é um sinal visualmente perceptível aposto sobre um produto ou que acompanha o produto ou o serviço e que se destina a diferenciá-los de outros similares. Trata-se, portanto, de um sinal distintivo ou designativo. Portanto, a marca tem como função permitir que …
O benefício fiscal da dedução ou restituição do valor das contribuições para a previdência privada no Imposto de Renda
Por Hugo Jerke Rio de Janeiro, 06 de abril de 2018. A pretensão do Estado de suportar a renda do trabalhador a fim de assegurá-lo justa qualidade de vida quando na inatividade vem se mostrando ineficaz há muitas décadas. Diante desse cenário temerário, diversas empresas desenvolveram seu plano de previdência privada, com o escopo …
Dia da Constituição
Por Hugo Jerke Rio de Janeiro, 25 de março de 2018. Dia Nacional na Constituição – há o que se comemorar? A Constituição é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. O …
Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
Por Hugo Jerke Rio de Janeiro, 21 de março de 2018. O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março. Esta é uma importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo. A luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil …
Dia Internacional do Consumidor
Por Hugo Jerke Rio de Janeiro, 15 de março de 2018. Hoje é comemorado o dia internacional do consumidor. Tudo que fazemos hoje em dia, de alguma forma, tem correlação com uma atividade de consumo. Há relação de consumo desde uma compra de eletrodoméstico pela internet até a aquisição de um apartamento direto com a construtora. O …
Dia Internacional da Mulher
Por Hugo Jerke Rio de Janeiro, 08 de março de 2018 Hoje comemora-se o Dia Internacional da Mulher e vale lembrar algumas de suas grandes conquistas no âmbito jurídico. A priori ressalta-se a conhecida e marcante Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340) considerada se não a maior, uma das maiores conquistas. Essa norma veio em resposta à …
FGTS – Possibilidade de liberação nos contratos regidos pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
Por Liliana Farah Teixeira Cisternas Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2017. Com o Neoconstitucionalismo, que busca ir além da legalidade estrita, empreendendo uma leitura moral do Direito, vivenciamos o reconhecimento da força normativa da Constituição, que pode ser traduzida como a valorização dos princípios constitucionais na resolução do caso concreto. Sensíveis à mudança …
Pessoa com Deficiência
Autores: Dra Paula Farsoun, Dr. Rodrigo Monteiro, Dr Vinicius Escobar Rio de Janeiro, 21/09/2017 As pessoas portadoras de deficiência possuem uma série de garantias e prerrogativas legais que muitas vezes desconhecem. A Constituição da República, lei máxima do país, definidora de regras e princípios elementares e fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a …
Concessão de Aposentadoria Especial para os Dentistas
Por Rodrigo Monteiro Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2017 É muito importante estarmos sempre bem informados sobre nossos direitos para que possamos nos planejar e tomar as melhores decisões, principalmente quando o assunto é aposentadoria e estarmos às vésperas da votação da Reforma da Previdência, que mudará substancialmente as regras para concessão deste …
Entendendo a Reforma da Previdência
Rodrigo Oliveira Monteiro Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a Reforma da Previdência, anunciada pelo Governo Federal no último dia seis de dezembro prevê inúmeras mudanças nas regras de aposentadoria de trabalhadores. A principal mudança defendida pelo governo é o estabelecimento da idade mínima de 65 …