A atuação dos órgãos públicos requer estrita obediência aos limites da lei. Os agentes públicos são fiscalizados pelos entes de controle visando a melhor aplicação de recursos. Cada cidadão também é responsável por fiscalizar os gestores dos recursos públicos, isso representa o pleno exercício da cidadania.
O Direito Administrativo é o ramo do direito que disciplina a relação entre a administração pública direta e indireta e os particulares.
O escritório Hugo Jerke Advogados conta com profissionais experientes, capacitados e atualizados, fornecendo aos clientes um excelente serviço de assessoria jurídica, orientando tanto os agentes públicos, quanto os particulares para o sucesso de sua pretensão.
Primamos por um atendimento humanizado, ciente de que nossa atuação auxiliará diretamente nosso constituinte em todo o seu contexto e principalmente oferecendo soluções viáveis à sua demanda.
A base de nossos serviços jurídicos abrange as áreas consultiva e contenciosa, nas esferas judiciais e administrativas. A atividade consultiva varia conforme a necessidade dos clientes, abrangendo desde consultas verbais à exposição de notas técnicas a respeito da legislação e jurisprudência.
O corpo jurídico do escritório Hugo Jerke Advogados atua nas seguintes demandas:
- Processo administrativo de Licitação perante órgãos públicos;
- Ações de indenização em face do Poder Público;
- Atuação perante os Tribunais de Contas;
- Ações de Improbidade administrativa;
- Mandado de segurança, individual e coletivo;
- Ações visando à nomeação, anulação e validação deconcursos públicos;
- Ações de cobrança de entes públicos decorrente da prestação de serviçonão remunerado;
- Contratos Administrativos;
- Elaboração de pareceres, informativos e memorandos;
- Defesa dos interesses do particular em casos de desapropriação, servidão administrativa e outras formas de intervenção do Estado na propriedade privada;
- Ações Populares; dentre outras.
O escritório Hugo Jerke Advogados está apto a defender seus direitos.