Por Hugo Jerke
Rio de Janeiro, 25 de março de 2018.
Dia Nacional na Constituição – há o que se comemorar?
A Constituição é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país.
O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição brasileira, e é considerado parte importante do processo de independência do Brasil. Sétima na história nacional, a atual Carta foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.
A Constituição emanou um rol de direitos e garantias individuais com o escopo de construir uma sociedade justa e tem, no Supremo Tribunal Federal, seu guardião.
Nos dias atuais tem-se questionado o papel institucional da Corte Suprema, mormente suas decisões de ocasião. Essa dificuldade de interpretação acaba fragilizando o próprio Poder Judiciário e é nesse contexto que os cidadãos brasileiros se decepcionam cada vez mais com a justiça brasileira.
O escritório Hugo Jerke Advogado ressalta a importância da Constituição Federal e destaca sua força coercitiva sobre as demais normas legais. De igual forma, registra-se indelével decepção quanto aos desvios dos seus princípios, o que nos distancia da sociedade justa tão desejada.